Política de devolução e garantia

Data de Vigência: [01/01/2025]

A Euromaster Brasil (“nós”, “nosso”, “empresa”) estabelece, por meio deste documento, as condições para devoluções e exercício de garantia de seus produtos. Nosso objetivo é assegurar transparência e respeito aos direitos dos clientes, observando a legislação em vigor.

1. Abrangência

1.1. Esta Política aplica-se aos produtos fabricados e/ou distribuídos pela Euromaster Brasil.
1.2. As disposições aqui contidas devem ser lidas em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso e demais políticas, sendo parte integrante deles.

2. Garantia dos Produtos

2.1. Prazo de Garantia

A Euromaster Brasil oferece garantia de 1 (um) ano para os produtos de fabricação própria, contados a partir da data de emissão da nota fiscal de venda.
Esta garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, não abrangendo quaisquer problemas decorrentes de mau uso, instalação incorreta ou desgaste natural.

2.2. Condições de Cobertura

Para que a garantia seja válida, o produto deve ser instalado e utilizado de acordo com as instruções técnicas recomendadas e em condições normais de uso.
A comprovação do defeito de fabricação se dará mediante análise técnica, podendo a Euromaster Brasil solicitar o envio do produto ou designar um representante para inspeção in loco.

2.3. Exclusões de Garantia

Danos causados por instalação inadequada, uso incorreto, manipulação indevida ou condições adversas (umidade excessiva, calor extremo, entre outros).
Alterações, reparos ou manutenção realizados por terceiros não autorizados.
Defeitos provenientes de desgaste natural do produto, decorrentes do tempo e do uso regular.

3. Direito de Arrependimento

3.1. Prazo Legal

Em casos em que o cliente se enquadre como consumidor final e a compra tenha sido realizada em ambiente online, aplica-se o prazo de 7 (sete) dias corridos para exercer o direito de arrependimento, conforme legislação em vigor.
Após esse período, não serão aceitas devoluções por simples arrependimento, exceto se houver negociação específica ou previsão legal em contrário.

3.2. Procedimento

O cliente deve comunicar formalmente a Euromaster Brasil sobre o arrependimento, dentro do prazo legal, por meio de nossos canais de atendimento.
O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, acompanhado de todos os acessórios e embalagens originais.

4. Devoluções e Reembolsos

4.1. Condições para Devolução

A devolução de produtos por motivo de defeito de fabricação ou exercício de garantia deve ser precedida de comunicação à Euromaster Brasil, com descrição detalhada do problema e, se possível, documentação (fotos, vídeos ou laudos técnicos).
Poderemos solicitar o envio do produto para análise em nosso centro de distribuição ou realizar inspeção no local, conforme o caso.

4.2. Custos de Devolução

Quando constatado defeito de fabricação, os custos de envio/devolução correrão por conta da Euromaster Brasil.
Em caso de devolução por arrependimento dentro do prazo legal (quando aplicável), os custos poderão ser assumidos pela empresa ou pelo cliente, conforme previsto em lei e detalhado nos Termos e Condições.

4.3. Formas de Reembolso

Se o defeito de fabricação for confirmado, a Euromaster Brasil poderá optar por reparar, substituir ou reembolsar o valor pago, conforme disponibilidade de estoque e viabilidade técnica.
O reembolso será efetuado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra ou outro meio acordado entre as partes, dentro de prazo razoável após a confirmação de que o produto se enquadra nas condições de garantia.

5. Procedimento de Garantia

5.1. Comunicação

O cliente deve contatar nosso setor de suporte ou o representante comercial responsável, informando detalhes do problema e apresentando a nota fiscal de compra.

5.2. Análise Técnica

Caso necessário, será realizado um laudo técnico para verificar a existência de vício ou defeito de fabricação.
A Euromaster Brasil se reserva o direito de recusar solicitações de garantia em que se verifique mau uso, instalação inadequada ou qualquer outra circunstância excludente.

5.3. Prazo de Resolução

Empenharemos nossos melhores esforços para concluir a análise técnica e oferecer uma solução (reparo, substituição ou reembolso) em tempo hábil, respeitando as exigências legais.

6. Disposições Finais

6.1. Atualizações desta Política

A Euromaster Brasil reserva-se o direito de alterar esta Política de Devolução e Garantia a qualquer momento, mediante publicação em seu site ou outro meio apropriado. O uso contínuo de nossos produtos ou serviços após a divulgação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

6.2. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos adicionais, entre em contato conosco pelos canais oficiais de atendimento, disponíveis em nosso site ou nos documentos de compra.

6.3. Legislação Aplicável

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis vigentes na jurisdição onde a Euromaster Brasil esteja estabelecida.
Eventuais controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro competente, ressalvados os casos em que haja foro especial determinado por lei.

Aviso Legal: Este documento é fornecido apenas como referência geral, não constituindo aconselhamento jurídico. Em caso de dúvidas ou situações específicas, consulte um profissional especializado para garantir o total cumprimento das normas legais.